SEFIN E SEAD FAZEM EXPLANAÇÃO SOBRE A FÓRMULA DE CÁLCULO DO IPTU 2018 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.
TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO 2018


O Secretário de Finanças de Horizonte, Marcus Machado, e a Secretária de Administração e Planejamento, Velúsia Nogueira, participaram de debate no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira 26/06, a convite da Casa Legislativa, com explanação sobre a fórmula de cálculo do IPTU 2018 no âmbito do Munícipio de Horizonte.

O debate iniciou com a apresentação técnica do estudo que originou a Planta Genérica de Valores do Município, realizado em maio de 2016, pela empresa Câmara de Valores Imobiliários do Ceará, que também foi convidada a participar da discussão pelos Vereadores, para esclarecer informações técnicas e específicas no desenvolvimento do seu trabalho.

Por conseguinte, os Vereadores sabatinaram a empresa e o Secretário de Finanças, no intuito de esclarecer dúvidas que ainda pairavam sobre os métodos que constituíram o IPTU/2018.

Ao final de debate tranquilo e esclarecedor, os Vereadores solicitaram ao Secretário da Fazenda Municipal, a confecção de um Projeto de Lei, com ajustes no Código Tributário nº 007/2017, a título de exemplo, solicitaram que fosse suavizado em parcelas o aumento do IPTU 2018 para os contribuintes com imposto até o valor de R$ 798,00 (setecentos e oitenta e nove Reais), ajustando-o para os exercícios de 2019 e 2020, estabelecendo crédito para os que já pagaram o aumento total em 2018.

Em atenção às solicitações da Câmara Legislativa, o Secretário de Finanças, Marcus Machado, comprometeu-se a enviar o Projeto de Lei até o inicio do mês de agosto/2018 e apresentar a uma comissão de vereadores designada para este fim.

 


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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