Licenças Municipais vira pauta de reunião
QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO 2019


Na manhã da quinta-feira do dia 29 de maio de 2019, representantes da SEFIN, SEINFRA, Vigilância Sanitária, Contadores e o representante do poder Legislativo, o Vereador Chelo Rocha, estiveram reunidos na Câmara Municipal de Horizonte para definir procedimentos visando melhora e rapidez no trâmite das licenças municipais.

A Reunião tratou da necessidade de que todos estejam engajados e trabalhem em conjunto para dar celeridade nos processos de abertura de empresas, afim de que Alvarás de Funcionamento e Sanitário sejam expedidos conforme regulamentação, porém não prejudiquem empresários e microempresários que venham a se instalar no município de Horizonte.


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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