PREFEITURA DE HORIZONTE É FINALISTA DO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO 2019


A Comissão Julgadora do Prêmio Nacional de Educação Fiscal esteve reunida nos dias 29 e 30 de outubro, em Brasília, para a escolha dos Finalistas da edição 2019. A premiação reconhece desde 2012 as melhores práticas de educação fiscal e estimula projetos que tratam da importância social dos tributos, da qualidade da aplicação dos recursos em benefício da sociedade.

A Prefeitura de Horizonte através da Secretaria de Finanças concorre na Categoria Instituições e está dentre os 05 finalistas do Prêmio dentre as 85 Instituições inscritas neste ano.

A Solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal será no dia 28/11/2019 na sede da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), a partir das 19 horas.


IPTU 2020 de Horizonte tem data de vencimento prorrogada


A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Horizonte prorrogou para setembro a data de vencimento do pagamento do IPTU 2020. A decisão está relacionada às dificuldades econômicas geradas pela crise da Covid-19 em muitas famílias e empresas. 

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SEFIN PARTICIPA DE REUNIÃO COM A RECEITA FEDERAL


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02/12/2019 - SEFIN Participa do Lançamento do Projeto “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”

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SEFIN GANHA 2º LUGAR NO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 2019


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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