Criado Grupo Técnico Intersetorial de Fiscalização (GTIF)
QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO 2017


Na manhã da quinta-feira, dia 03/08/2017, no gabinete do Secretário de Finanças (Marcus Machado) foi realizada reunião para criação do GTIF (Grupo Técnico Intersetorial de Fiscalização). A ideia do GTIF é de solucionar as demandas vindas da sociedade de Horizonte para qualquer uma das pastas que envolvam fiscalizações. Ao fim da reunião foi elaborado minuta de decreto que será apreciado pela Procuradoria Geral do Município e depois passara pelo crivo do prefeito Chico César. Estiveram presentes as seguintes pessoas por secretarias/pastas: da Secretaria de Finanças: o Assessor Financeiro (Dionélio Cavalcante) e a Assessora Jurídica (Juliana Firmino); pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária a Coordenadora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Marina Rocha); pela Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária: o Coordenador (Pedro Sobrinho) e os Fiscais de Sanitários (Lucas Robervan e Marcelo Bezerra); a Ouvidora Geral do Município (Florilda Martins) e pela Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, os Fiscais de obras (Alberto de Andrade, Jackson Costa e Orlando Alves.


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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endereço

SECRETARIA DE FINANÇAS
AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 5100
CENTRO - HORIZONTE - CE - CEP: 62.880-060
TELEFONE:
GABINETE (85) 3336-6040 / 99159-4274
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ARRECADAÇÃO
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7:30 às 12:00 // 13:30 às 17:00

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