SEFIN PARTICIPA DE REUNIÃO COM A RECEITA FEDERAL
QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO 2020


Na manhã do dia 23 de janeiro, na Receita Federal do Brasil em Fortaleza/CE, Dionelio de Sousa Cavalcante (Assessor Financeiro e Auditor Fiscal) representando a Secretaria de Finanças e Prefeitura de Horizonte esteve presente em reunião com representantes dos Municípios de Fortaleza (Edilberto Cavalcante Porto Filho) e Macaranaú (Ângelo Fernandes Moreno dos Santos), e os representantes da Receita Federal do Brasil (Claudio Henrique Gomes de Oliveira - Delegado da DRF-FOR; Getúlio Ribeiro de Alencar Júnior - Chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência da 3ª Região Fiscal e Sebastião Leontsins - Chefe do Serviço de Fiscalização da Delegacia de Fortaleza.

A Reunião tratou do intercâmbio das informações econômico-fiscais entre os Municípios presentes com o objetivo de estabelecer um Projeto Piloto sobre a transferência de informações fiscais mútuas entre a Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Finanças dos Municípios de Horizonte, Fortaleza e Maracanaú.


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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endereço

SECRETARIA DE FINANÇAS
AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 5100
CENTRO - HORIZONTE - CE - CEP: 62.880-060
TELEFONE:
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ARRECADAÇÃO
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