SEFIN Participa do Lançamento do Projeto "Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses"
SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO 2019


A Secretaria de Finanças representada pela Secretária de Finanças (Irana Barroso) e a Coordenadora de Tributação e Arrecadação (Amanda Falcão) participaram nesta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019 do lançamento do projeto "Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses" que aconteceu na sede dos Centros de Apoio Operacionais e teve a presença de representantes do TCE, Aprece, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O objetivo desse projeto é fomentar a melhoria na gestão fiscal dos municípios, reduzir-lhes a dependência dos fundos de participação, incentivar estudos sobre o tema e reduzir a evasão fiscal, além de fornecer subsídios para que os municípios e seus secretários de finanças atinjam a excelência na gestão fiscal e tributária, comparando os municípios e ressaltando as boas experiências. Estiveram presentes também representantes de 45 municípios, além de 43 chefes de gabinete e 27 prefeitos o tema e reduzir a evasão fiscal.


SEFIN PARTICIPA DE REUNIÃO COM A RECEITA FEDERAL


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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SECRETARIA DE FINANÇAS
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ARRECADAÇÃO
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