AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2019
QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO 2018


Aconteceu no dia 19/09/2018 às 10h no Auditório do Paço Municipal da Prefeitura de Horizonte, a Audiência Pública para ouvir sugestões à elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício 2019 (LOA).

A Audiência foi presidida e apresentada pelo Secretário de Finanças de Horizonte, Marcus Machado que explanou toda a Legislação e teoria como apresentar a estimativa de Receitas para 2019 bem como os programas onde serão aplicadas as dotações orçamentárias do município.


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SEFIN REALIZA REUNIÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE INÍCIO DAS FISCALIZAÇÕES PARA O SEGMENTO DE FESTAS


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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