SEFIN APRESENTA AUDIÊNCIA PÚBLICA - RGF DO 1º QUADRIMESTRE 2018
TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO 2018


No dia 29/05/2018 às 14:30, na Câmara de Vereadores de Horizonte, o Secretário de Finanças do Município, Marcus Vinícius Veras Machado apresentou em audiência pública, o Relatório de Gestão Fiscal dos primeiros quatro meses de 2018 como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma audiência pública consiste em uma reunião, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

Foram apresentados os números da execução orçamentária (receita e despesa) referente ao 1º Quadrimestre de 2018. Na oportunidade, o Secretário de Saúde (Everardo Cavalcante Domingos) também apresentou os dados relativos de sua pasta. Estiveram também presentes na audiência alguns servidores da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Saúde.


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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SECRETARIA DE FINANÇAS
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