SEFIN PARTICIPA DO SIMPÓSIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2019
QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO 2019


Nos dias 12 e 13 de setembro de 2019, a Secretaria de Finanças representada pelo Assessor Financeiro e Auditor Fiscal (Dionélio Sousa), e a Coordenadora de Tributação e Arrecadação e Cadastro (Amanda Falcão) participaram do SIMPÓSIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2019 em Fortaleza.

O evento iniciou dia 12/09 com o prefeito representante da APRECE (Luiz Pinheiro) com o tema "Desafios Atuais da Gestão" Em seguida teve a palestra com o tema "As Novas Regras para Liberação de Alvará de Funcionamento" / "Fiscais Municipais" / e  "As Decisões Recentes da Justiça Sobre Tributos Municipais" apresentadas por Roberto Tauil. Finalizando o dia, o Palestrante Daniel Neponucemo trouxe a Palestra "Como Aumentar a Receita do IPTU Sobre Tributos Com Georrefereciamento e os efeitos da IN RFB Nº 1877 Que Trata do ITR"

No dia 13/09, a primeira palestra foi apresentada por José Carlos Amaro com o Tema "Como Aumentar a Receita do ISS de Instituições Financeiras". E Depois finalizando o evento Daniel Sales apresentou a palestra "Questões Polêmicas do ISS e do Simples Nacional no Âmbito Municipal".


IPTU 2020 de Horizonte tem data de vencimento prorrogada


A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Horizonte prorrogou para setembro a data de vencimento do pagamento do IPTU 2020. A decisão está relacionada às dificuldades econômicas geradas pela crise da Covid-19 em muitas famílias e empresas. 

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REFIS Horizonte facilita para contribuintes recuperarem crédito com até 100% de desconto


Contribuintes em débito com o Município de Horizonte têm a oportunidade de recuperar crédito com até 100% de desconto em multas e juros com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

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SEFIN PARTICIPA DE REUNIÃO COM A RECEITA FEDERAL


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02/12/2019 - SEFIN Participa do Lançamento do Projeto “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”

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SEFIN GANHA 2º LUGAR NO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 2019


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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