SEFIN APRESENTA PROJETO DE ALTERAÇÃO DO CTM
QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO 2018


Consoante acordado no dia 26/06, última ida da Secretaria de Finanças à Câmara de Vereadores, na tarde de ontem, dia 22 de Agosto de 2018, a SEFIN retornou a Casa Legislativa para explanar sobre ao Projeto de Lei que institui, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 007, de 02 de outubro de 2017 que estabeleceu o Código Tributário Municipal.

O Projeto de Lei nº 24, enviado a Câmara Municipal desde o último dia 07 de agosto de 2018, foi meticulosamente delineado pelo Secretário de Finanças, Marcus Machado com o apoio de seus assessores, Dionélio de Sousa (financeiro) e Juliana Firmino (jurídica), no intuito de melhor esclarecer o que está sendo abordado na aludida iniciativa.

Como de habitual costume, o Secretário de Finanças respondeu tudo que lhe foi dirigido e colocou-se a disposição para voltar à plenária quantas vezes preciso fosse, uma vez que a temática exige conhecimento no âmbito tributário e é de difícil compreensão.

Estiveram presente na sessão o fiscal de tributos, João Paulo e a Coordenadora de Auditoria Fiscal, Patrícia Almeida.


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 5100
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