SEFIN REALIZA REUNIÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE INÍCIO DAS FISCALIZAÇÕES PARA O SEGMENTO DE FESTAS
QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO 2019


Na tarde do dia 08 de maio de 2019, às 14h no Gabinete da Secretaria de Finanças ocorreu Reunião com autoridades Estaduais e Municipais com objetivo de fornecer informações sobre a legislação, documentação, bem como demonstrar a relevância do interesse público envolvido, que enseja a regularização dos Alvarás de Funcionamento e Sanitário em estabelecimentos voltados a diversões, lazer, entretenimento e congêneres, bem como da possibilidade de intervenção dos estabelecimentos que estiverem funcionando de forma irregular através das Fiscalizações que já se iniciaram.

Salientamos que a reunião, além de informativa, tem por fim resguardar a vida e o bem-estar dos frequentadores dos referidos estabelecimentos, tendo em vista que a desconformidade quanto à segurança, higiene e acesso, são fatores que põem em risco a integridade física, sendo responsabilidade deste município salvaguardar a incolumidade e bem-estar desses cidadãos.

Esta ação faz parte do Programa Municipal de Educação Fiscal realizado pela Secretaria de Finanças em parceria com Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transporte, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Meio Ambiente, e Agropecuária.

A reunião contou a presença do Corpo de Bombeiros de Horizonte, do Delegado da Polícia Civil de Horizonte, o Comandante da 2ª CIA/15° Batalhão da Polícia Militar, o Secretário de Segurança (Daniel Xavier), o Secretário de Infraestrutura (Clodoaldo Cruz) e representantes dos Clubes de Festas do município.


SEFIN PARTICIPA DE REUNIÃO COM A RECEITA FEDERAL


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Secretária de Finanças participa do XVIII Reunião de secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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endereço

SECRETARIA DE FINANÇAS
AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 5100
CENTRO - HORIZONTE - CE - CEP: 62.880-060
TELEFONE:
GABINETE (85) 3336-6040 / 99159-4274
ARRECADAÇÃO (85) 3336-6028 / 99161-0526
e-mail:
GABINETE
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ARRECADAÇÃO
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horário de funcionamento:
7:30 às 12:00 // 13:30 às 17:00

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