SEFIN PARTICIPA DO DEBATE NO TCE SOBRE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO 2019


Na manhã do dia 23 de agosto de 2019, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), a Secretaria de Finanças de Horizonte, representada pela Secretária de Finanças, Irana Barroso; o Assessor Financeiro e Auditor Fiscal, Dionélio Cavalcante; e a Coordenadora de Auditoria Fiscal e Contadora, Patricia Almeida compareceram ao Debate sobre receita própria dos municípios cearenses.

Esse encontro contou com diversas autoridades, Gestores, servidores públicos, representantes de conselhos de classe, da imprensa e sociedade em geral e abrangeu a importância de ampliar o debate sobre arrecadação tributária, além de apresentar os principais resultados do diagnóstico, a análise das estruturas de gestão tributária dos municípios cearenses e a indicação de boas práticas.


SEFIN REALIZA 3ª EDIÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 2019


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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SECRETARIA DE FINANÇAS
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