REALIZADA XVI REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM DE FINANÇAS EM EUSÉBIO
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO 2017


A XVI Reunião Ordinária do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza aconteceu na manhã do dia 06/10/2017 na Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Eusébio de Queiroz no Município de Eusébio. O Vice-Prefeito do Eusébio (Paulo César Feitosa Arrais) deu as boas-vindas a todos os participantes e comentou sobre as dificuldades atuais diante da crise que passa o país e alertou para a responsabilidade dos secretários de finanças dos municípios. Em seguida, o Secretário de Finanças de Eusébio e Coordenador do Fórum de Finanças (Ramiro Barroso) abriu os trabalhos agradecendo a todos pela participação. Estavam presentes representantes de Pacajus, Pindoretama, Aquiraz, Maracanaú, Caucaia, Horizonte, Fortaleza, Eusébio, Itaitinga, Paracuru, Paraipaba, Trairi, São Gonçalo do Amarante e Maranguape, além dos Municípios do Crato, Aracati e Mossoró do Estado do Rio Grande do Norte. Na sequência, o Secretário de Finanças de Horizonte e vice coordenador do Fórum de Finanças (Marcus Machado) apresentou a programação da reunião e convidou o Secretário das Finanças de Fortaleza (Jurandir Gondim) para proferir a palestra Desafios das Finanças Municipais Diante do Cenário Atual. Em seguida, foi a vez do Secretário de Finanças do Eusébio de proferir palestra sobre a Cobrança de ITBI referente a diferença de capital subscrito e valor das avaliações. O Secretário da Fazenda de Mossoró-RN, Abraão Padilha de Brito, apresentou na sequência o Cadastro Técnico Multifinalitário: O caso concreto de Mossoró/RN. O Economista do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, Sr. Edson de Carvalho Gimenes, demonstrou logo a seguir a forma da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e informou como os municípios podem fazer convênio com o DNPM para acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos minerais em seus territórios. Como última apresentação, o Secretário de Finanças de São Gonçalo do Amarante, Fernando Damasceno, apresentou os Aspectos da Reforma Tributária entrando nos detalhes que estão sendo discutidos no Congresso Nacional chamando atenção das possíveis perdas para os municípios. No final, o Secretário Marcus Machado colocou em votação a candidatura do Município de Aracati na presença do seu Secretário de Finanças (Gustavo Montenegro) para sediar a XVII Reunião Ordinária do Fórum de Finanças em 2018, sendo a primeira vez que irá ocorrer fora dos limites da Região Metropolitana. Outro ponto de pauta foi a escolha do 2º Secretário do Fórum de Finanças já que o Secretário Fernando Damasceno assumiu a vaga de 1º Secretário do Fórum em substituição a Secretária Valeska Passos de Pacajus (presente ao evento). O Secretário de Planejamento e Finanças de Caucaia (Marucs Mota) foi o escolhido e passa a compor a Coordenação do Fórum. Por fim, foi informado que as sugestões para os temas da XVII Reunião do Fórum de Finanças poderá ser encaminha para o e-mail do Fórum.  No final do evento, o Secretário Ramiro Barroso entregou ao servidor Gileno Campos Junior, placa de agradecimento do município de Eusébio ao Ex-Secretário Edmo Linhares e membro do Fórum de Finanças pelos seus serviços prestados e em seguida encerrou o evento agradecendo a equipe de Eusébio (Mercya Benevides e Matheus Araújo - Organização; Hanna Oliveira, Milena Rocha e Vanessa Brito - Credenciamento; Jean Pereira e Ari Vasconcelos - Equipe   de Apoio) e a equipe de Horizonte que estava representada pela Gerente do Núcleo de ISS (Liduína Pinheiro), pelo Gerente do Núcleo de Cadastro Imobiliário (Márcio Mourão), pelo Coordenador da Dívida Ativa e Cobrança (Vicente Costa) e pela Secretária do Gabinete da SEFIN (Anna de Lourdes Calixto), contando ainda com a presença do Assessor Financeiro e Auditor Fiscal (Dionélio Sousa).


IPTU 2020 de Horizonte tem data de vencimento prorrogada


A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Horizonte prorrogou para setembro a data de vencimento do pagamento do IPTU 2020. A decisão está relacionada às dificuldades econômicas geradas pela crise da Covid-19 em muitas famílias e empresas. 

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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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