SEFIN participa da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do Ministério do Meio Ambiente
SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO 2019


Na manhã do dia 06 de dezembro de 2019, na Sala Azul da Secretaria de Educação ocorreu a oficina preparatória de formação da Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P. As servidoras Liduina Guedes e Fatima Alves participaram da formação e estão na Comissão representando a Secretaria de Finanças.

A A3P é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade com objetivo de sensibilizar os gestores, servidores e colaboradores do serviço público para as questões socioambientais; estimular a incorporação de critérios para gestão social ambiental responsável nas atividades públicas; promover a economia de recursos naturais e  redução de gastos institucionais; e contribuir para revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais, no âmbito da administração público.

A oficina foi ministrada pelo Sr. Milton Alves de Oliveira da SEMA (Secretaria do Meio Ambiente do Estado) que palestrou sobre como funciona a A3P e seus objetivos.


IPTU 2020 de Horizonte tem data de vencimento prorrogada


A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Horizonte prorrogou para setembro a data de vencimento do pagamento do IPTU 2020. A decisão está relacionada às dificuldades econômicas geradas pela crise da Covid-19 em muitas famílias e empresas. 

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SEFIN GANHA 2º LUGAR NO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 2019


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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