MISSÃo


Otimizar as receitas públicas com justiça fiscal, gerir com eficiência os recursos públicos municipais e difundir a educação fiscal no município.


visÃo


Ser reconhecida na região metropolitana de Fortaleza pela eficiência na gestão dos recursos públicos, pela justiça fiscal e pela qualidade de atendimento ao contribuinte.


valores


Cumprir a missão e construir a visão de futuro da Secretaria Municipal de Finanças de Horizonte focados no desenvolvimento sustentado do Município, tendo como fundamento a:

competÊncias


Lei 1.169 de 06 de abril de 2017, art. 27. É de competência da Secretaria de Finanças: Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município; Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros; Realizar o planejamento econômico e a proposta orçamentária; Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos; Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública; Realizar as prestações de contas do Município; Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias; Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços, bem como, disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações vigentes; Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município; Inscrever e cadastrar os contribuintes, bem como prestar orientação aos mesmos; Realizar o lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município; Realizar a inserção e baixa em dívida ativa dos contribuintes; Implementar campanhas visando à arrecadação; Executar o registro e controles contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária; Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação vigente relacionada à sua área de competência; Orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e abertura de crédito adicional ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizes propostas; Efetuar o remanejamento orçamentário e propor a abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais; Gerir a legislação tributária e financeira do Município; Manter, revisar e atualizar o cadastro econômico do Município; Controlar e acompanhar a execução de convênios; Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria; Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações; Exercer outras atividades correlatas.

SEFIN PREPARA EDITAL DA 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL


A Secretaria de Finanças já prepara o Edital da 2ª Edição do Prêmio Municipal de Educação Fiscal que deve ser divulgado no início de agosto de 2018 quando o retorno às aulas das Escolas Públicas acontece.

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SEFIN E SEAD FAZEM EXPLANAÇÃO SOBRE A FÓRMULA DE CÁLCULO DO IPTU 2018 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.


O Secretário de Finanças de Horizonte, Marcus Machado, e a Secretária de Administração e Planejamento, Velúsia Nogueira, participaram de debate no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira 26/06, a convite da Casa Legislativa, com explanação sobre a fórmula de cálculo do IPTU 2018 no âmbito do Munícipio de Horizonte.

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Secretaria de Finanças apresenta prestação de contas ao Conselho do FUNDEB


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Prefeito Chico Cesar entrega Prêmios no Programa de Educação Fiscal


PREFEITO ENTREGA PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA DINÂMICA PASSA OU REPASSA

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Secretário de Finanças apresentou palestra na Sefin de Pacajus


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