MISSÃo


Otimizar as receitas públicas com justiça fiscal, gerir com eficiência os recursos públicos municipais e difundir a educação fiscal no município.


visÃo


Ser reconhecida na região metropolitana de Fortaleza pela eficiência na gestão dos recursos públicos, pela justiça fiscal e pela qualidade de atendimento ao contribuinte.


valores


Cumprir a missão e construir a visão de futuro da Secretaria Municipal de Finanças de Horizonte focados no desenvolvimento sustentado do Município, tendo como fundamento a:

competÊncias


Lei 1.169 de 06 de abril de 2017, art. 27. É de competência da Secretaria de Finanças: Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município; Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros; Realizar o planejamento econômico e a proposta orçamentária; Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos; Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública; Realizar as prestações de contas do Município; Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias; Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços, bem como, disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações vigentes; Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município; Inscrever e cadastrar os contribuintes, bem como prestar orientação aos mesmos; Realizar o lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município; Realizar a inserção e baixa em dívida ativa dos contribuintes; Implementar campanhas visando à arrecadação; Executar o registro e controles contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária; Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação vigente relacionada à sua área de competência; Orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e abertura de crédito adicional ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizes propostas; Efetuar o remanejamento orçamentário e propor a abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais; Gerir a legislação tributária e financeira do Município; Manter, revisar e atualizar o cadastro econômico do Município; Controlar e acompanhar a execução de convênios; Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria; Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações; Exercer outras atividades correlatas.

Licenças Municipais vira pauta de reunião


Licenças Municipais vira pauta de reunião

saiba mais

ALUNOS DO IEP REALIZAM VISITA TÉCNICA DA SEFIN


ALUNOS DO IEP REALIZAM VISITA TÉCNICA DA SEFIN

saiba mais

SEFIN COMPARECE A INAUGURAÇÃO DA ARENINHA NO DIADEMA


SEFIN COMPARECE A INAUGURAÇÃO DA ARENINHA NO DIADEMA

saiba mais

SEFIN REALIZA TREINAMENTO COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO PARA ORIENTÁ-LAS SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS


SEFIN REALIZA TREINAMENTO COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO PARA ORIENTÁ-LAS SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS.

saiba mais

SEFIN REALIZA REUNIÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE INÍCIO DAS FISCALIZAÇÕES PARA O SEGMENTO DE FESTAS


SEFIN REALIZA REUNIÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE INÍCIO DAS FISCALIZAÇÕES PARA O SEGMENTO DE FESTAS

saiba mais

LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BAIXAR


CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

BAIXAR