FÓRUM DE FINANÇAS ORGANIZA CURSO SOBRE O SEFISC

Durante todo o dia 28/11/18, na Sala de Treinamento da ESAF nas Instalações da Receita Federal do Brasil, aconteceu o Curso Prático sobre Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (SEFISC) ministrado pelo Auditor Fiscal da Receita Federal, Geraldo Roberto Ribeiro Junior.
O Secretário de Finanças de Horizonte (Marcus Machado) coordenou o treinamento através do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza e organizou a turma de auditores fiscais e técnicos das fazendas municipais de 13(treze) municípios (Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Trairi, Maracanaú, Horizonte, Pacajus, São Gonçalo do Amarante, Maranguape e Itaitinga) da Região Metropolitana de Fortaleza e ainda os municípios de Aracati, Sobral e Bela Cruz. O Curso teve como objetivo facilitar a utilização do SEFISC para integrar as Fazendas Federal, Estadual e Municipal nas ações fiscais tributárias

Sobre o Fórum


O Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza foi idealizado com o intuito de estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos dos entes aderidos ao Fórum, bem como a união de esforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores, e de medidas que visem a repressão das fraudes contra os Fiscos.


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LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 - 22/11/2018.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APÓS ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 0008/2018 EM 22/11/2018.

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